Modelo com um plano anual de exemplo. No seu contrato, os campos entre colchetes, o plano, os valores e as datas são preenchidos com os dados da sua matrícula, e você pode consultá-lo no portal do aluno em Perfil → Meu contrato.
TERMO DE MATRÍCULA
Pelo presente instrumento particular, de um lado: ALLIANCE ITAJAÍ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.809.200/0001-47, com sede na Rua José Raimundo de Oliveira, 98, Bairro Centro, Itajaí/SC, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada simplesmente ACADEMIA, e, de outro lado, [NOME DO ALUNO], [nacionalidade], nascido(a) em data não informada, portador(a) do CPF nº não informado, residente e domiciliado(a) na [endereço], doravante denominado(a) simplesmente ALUNO, celebram o presente CONTRATO DE MATRÍCULA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais voltados à prática de artes marciais, especificamente JIU-JITSU.
1.2. Os serviços compreendem aulas práticas e teóricas, podendo ser individuais ou em grupo.
1.3. Modalidade contratada: Adulto, pelo prazo mínimo de 12 meses, com início em 20/11/2026 e término em 19/11/2027.
1.4. O prazo contratado nesta cláusula constitui período mínimo de permanência do ALUNO junto à ACADEMIA, conforme condições estabelecidas na Cláusula 3.
CLÁUSULA 2 – DO PAGAMENTO
2.1. Valor da mensalidade: R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais), conforme o prazo contratado na Cláusula 1.3, sendo o valor da mensalidade inversamente proporcional à duração do contrato.
2.2. Valor total do contrato: R$ 3.228,00 (três mil, duzentos e vinte e oito reais), a ser pago parcelado mensalmente em 12 parcelas de igual valor, com vencimento(s) a partir de 20/11/2026.
2.3. Caso o ALUNO opte pelo pagamento à vista da totalidade do período contratado, será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor total indicado na Cláusula 2.2.
2.4. Quando um adulto matriculado contratar plano para criança(s) do mesmo núcleo familiar, será concedido desconto de 10% sobre a mensalidade de cada criança, enquanto a matrícula do adulto estiver ativa, mantidas as demais condições deste contrato.
2.5. Ausências não geram reembolso, desconto ou crédito.
2.6. A inadimplência superior a 3 (três) dias após o vencimento suspende o acesso do ALUNO às dependências e atividades da ACADEMIA, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto e da manutenção das obrigações previstas na Cláusula 3.
CLÁUSULA 3 – DO PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA E DO CANCELAMENTO
3.1. O ALUNO se compromete a permanecer matriculado pelo prazo mínimo indicado na Cláusula 1.3, em razão do valor de mensalidade diferenciado concedido em função desse compromisso.
3.2. Na hipótese de rescisão antecipada por iniciativa do ALUNO antes do término do prazo mínimo contratado, sem justa causa imputável à ACADEMIA, o ALUNO fica sujeito ao pagamento de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor das mensalidades restantes até o término do prazo mínimo, a título de indenização pela quebra do compromisso de permanência.
3.3. O cancelamento pode ser solicitado pelo aplicativo ou na recepção, sem necessidade de aviso prévio. Se a mensalidade do mês em curso já tiver sido paga, o ALUNO poderá frequentar as aulas até a data do próximo vencimento, e as mensalidades restantes são contadas a partir dele. Se a mensalidade do mês em curso não tiver sido paga, ela não será cobrada, o acesso às aulas é encerrado na data do pedido e as mensalidades restantes são contadas a partir dela, inclusive.
3.4. A multa prevista no item 3.2 não se aplica nos casos de comprovada impossibilidade de continuidade por motivo de saúde, mudança de cidade ou outra justa causa devidamente comprovada, mediante análise da ACADEMIA.
3.5. Não haverá restituição de valores já pagos, incluindo eventuais descontos concedidos (pagamento à vista, kimono ou plano família), em caso de rescisão antecipada.
CLÁUSULA 4 – DO CONGELAMENTO
4.1. O ALUNO pode solicitar o congelamento da matrícula por até 30 (trinta) dias, uma vez a cada 12 (doze) meses, pelo aplicativo ou na recepção, informando o motivo (viagem, saúde ou outro).
4.2. Durante o congelamento o ALUNO não frequenta as aulas e não há cobrança de mensalidade referente ao período.
4.3. O término do prazo mínimo de permanência é prorrogado pelo mesmo número de dias do congelamento.
CLÁUSULA 5 – DO UNIFORME
5.1. O uso de kimono oficial da ACADEMIA é obrigatório. O ALUNO que já possuir kimono de outra equipe terá até 90 (noventa) dias, contados do início das aulas, para se adequar.
5.2. Os valores do kimono e da faixa seguem a tabela vigente informada pela ACADEMIA no momento da compra.
5.3. Para o ALUNO que contratar o plano de 12 (doze) meses com pagamento à vista, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de um kimono oficial. O benefício é pessoal e intransferível, aplicando-se uma única vez por ALUNO matriculado.
CLÁUSULA 6 – DA CONDUTA E USO DAS DEPENDÊNCIAS
6.1. Conduta ética e respeitosa é obrigatória.
6.2. É proibido frequentar aulas sob efeito de álcool ou drogas.
6.3. Uso obrigatório de uniforme adequado, observado o prazo da Cláusula 5.1.
CLÁUSULA 7 – DAS RESPONSABILIDADES
7.1. O ALUNO declara estar em boas condições de saúde.
7.2. A ACADEMIA não se responsabiliza por objetos perdidos.
7.3. Recomenda-se apresentação de atestado médico.
CLÁUSULA 8 – DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
8.1. Rescisão por justa causa: inadimplência, má conduta.
8.2. Reembolso apenas em casos excepcionais e comprovados.
CLÁUSULA 9 – DO USO DE IMAGEM
9.1. O ALUNO autoriza o uso gratuito de sua imagem para divulgação institucional da ACADEMIA.
9.2. A opção pode ser alterada a qualquer momento mediante comunicação à ACADEMIA.
CLÁUSULA 10 – DO RECONHECIMENTO DOS RISCOS
10.1. O ALUNO declara estar ciente de que a prática de artes marciais, incluindo o Jiu-Jitsu, mesmo sob supervisão de instrutores capacitados e em ambiente controlado, envolve riscos de lesões físicas, como torções, contusões, luxações e outras ocorrências inerentes à atividade.
10.2. O ALUNO assume total responsabilidade pela sua participação nas aulas e treinos, isentando a ACADEMIA, seus instrutores e colaboradores de qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou lesões decorrentes da prática, exceto em casos comprovados de negligência grave.
10.3. A ACADEMIA compromete-se a prestar primeiros socorros e, se necessário, encaminhar o ALUNO ao atendimento médico mais próximo, comunicando seus responsáveis legais, quando aplicável.
CLÁUSULA 11 – DA RENOVAÇÃO E DO REAJUSTE
11.1. Ao final do prazo contratado, este contrato renova-se automaticamente por igual período, salvo manifestação contrária do ALUNO até a data de término. A ACADEMIA avisará o ALUNO com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
11.2. Os valores são reajustados anualmente pela ACADEMIA, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. O reajuste vale a partir da renovação e não altera as mensalidades do período em curso.
CLÁUSULA 12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável quanto ao prazo mínimo de permanência estabelecido na Cláusula 1.3, obrigando as partes ao seu fiel cumprimento, ressalvadas as hipóteses de rescisão previstas na Cláusula 3.
12.2. O aceite eletrônico deste termo, registrado com data, hora e identificação do usuário, tem a mesma validade da assinatura física.
12.3. As partes elegem o foro da comarca de Itajaí/SC para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Versão v4 · 19/11/2026